Faria de Oliveira afirmou ao Jornal de Negócios que o fim das "golden share" imposto pela troika, vai levar a Caixa Geral de Depósitos a fazer a uma análise jurídica que defina se terá de prescindir dos poderes especiais que o acordo parassocial da empresa lhe atribui. Quer isto dizer que aquela instituição ainda tem dúvidas sobre se pode ou não manter os direitos especiais na Galp.
O Tribunal de Justiça da União Europeia tem, no presente, processos a correr contra quatro estados membros - Portugal, Itália, Grécia e Polónia - por deterem 'golden shares' em diversas empresas.
O nosso país é, contudo, aquele que mais casos tem em tribunal. Além da PT, correm igualmente processos contra a “golden share” detida pelo Estado na EDP e na Galp Energia.
O Tribunal de Justiça da União Europeia tem, no presente, processos a correr contra quatro estados membros - Portugal, Itália, Grécia e Polónia - por deterem 'golden shares' em diversas empresas.
O nosso país é, contudo, aquele que mais casos tem em tribunal. Além da PT, correm igualmente processos contra a “golden share” detida pelo Estado na EDP e na Galp Energia.
A 8 de Julho, aquele Tribunal irá proferir o acórdão relativo ao caso da PT, que se aguarda com grande expetactiva porque o Estado a activou recentemente.
Entre os processos antigos sobre a questão, as queixas de Bruxelas acabaram por liquidar as "golden shares" na alemã Volkswagen, na britânica British Airways e na holandesa KPN.
Consideradas por Bruxelas como um obstáculo à construção de um verdadeiro mercado único europeu, as “golden shares” continuam, contudo, a opôr Bruxelas a vários países que dela se seviram sempre que certos interesses nacionais estiveram em causa.
Entre os processos antigos sobre a questão, as queixas de Bruxelas acabaram por liquidar as "golden shares" na alemã Volkswagen, na britânica British Airways e na holandesa KPN.
Consideradas por Bruxelas como um obstáculo à construção de um verdadeiro mercado único europeu, as “golden shares” continuam, contudo, a opôr Bruxelas a vários países que dela se seviram sempre que certos interesses nacionais estiveram em causa.
Se esta questão não consegue reunir a unanimidade dos estados membros e está na origem de tantos incumprimentos porque é que não se tomam as medidas consideradas correctas para que tal não se repita?!
HSC
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