Permitir e depois punir...

“As Finanças aceitarem durante quatro anos uma isenção de IVA para depois virem exigir o seu pagamento com juros é um assalto. Nisto, os profissionais das terapêuticas não convencionais têm toda a razão. Não a têm na exigência de um tratamento fiscal igual ao da medicina convencional. Se as opções individuais passassem a ocupar o lugar de políticas públicas com base nas evidências científicas possíveis, como cada um acredita no que quer não haveria limites para o disparate. E se eu quiser, com o dinheiro público, trocar o psiquiatra pela bruxa? E se eu quiser que me alinhem os chacras?

“…Os empresários e profissionais das terapêuticas não convencionais estão a protestar porque a Autoridade Tributária decidiu cobrar-lhes 23% de IVA. Consideram-se descriminados em relação à medicina tradicional. A cobrança está a ser feita com juros e multas relativas aos últimos quatro anos, já que as finanças decidiram agora que esta atividade não se poderia inscrever como isenta. A situação afeta osteopatas, homeopatas e acupuntores, entre outros.

Há uma parte, que me parece a mais relevante e urgente, em que estes profissionais têm razão: as Finanças aceitarem durante quatro anos uma isenção de IVA para depois virem exigir o seu pagamento com juros é um assalto. Pior: foram as próprias finanças que os enquadraram nas atividades de saúde isentas. Por isso, eles não cobraram IVA aos clientes e agora são massacrados pelo fisco. Nisto, os profissionais das terapêuticas não convencionais têm toda a razão.”

            In Expresso, excertos do texto de Daniel Oliveira

O Estado não deve ser neutro em assuntos que envolvam a saúde pública. Nem noutros, aliás. Assim, compreende-se que não reconheça o mesmo valor ao que tem validade científica e ao que resulta apenas da legítima convicção de cada um. 
Que a sociedade actual tenda a optar pelas medicinas alternativas é um facto e eu até o compreendo. Daí, que a regulamentação das terapias não convencionais sirva para proteger os consumidores e a saúde pública de pessoas que sem qualquer habilitação para o que fazem, se aproveitem de uma liberalização que não foi criada para eles.

Já o passo seguinte, da "equiparação de todos" à medicina convencional - e porque aqueles riscos existem -, deve impor critérios de grande rigor científico. Uma coisa é desejar ver regulamentadas práticas milenares de valor reconhecido, outra é dizer que estas são iguais às convencionais. Não são. E ao que é diferente deve dar-se tratamento específico. O que não quer dizer, atenção, mais oneroso.
Mas nada disto altera a razão que estes profissionais têm relativamente ao tratamento que as Finanças estão a aplicar-lhes, nem isenta quem o consente!

 HSC