O Procurador Geral da República, Dr. Pinto Monteiro, é hoje objecto de uma análise muito inteligente, feita pelo Juiz Desembargador Rui Rangel, na coluna de opinião que mantém no Correio da Manhã, intitulada "Dignidade e Respeito".
Depois de lhe tecer merecidos elogios no campo do Direito, não se furta ao exame do que foi o seu mandato durante o reinado de Sócrates, nem à posição que a sua equipe e o próprio tomaram nalguns processos mais mediáticos.
A forma como entre nós o PGR é escolhido, merecendo a ampla confiança do Presidente e do Primeiro Ministro presta-se, com razão ou sem ela, às críticas mais vivas.
Com efeito, o cronista estranha que tendo o país alterado profundamente o seu rumo de governação, Pinto Monteiro não tenha posto, de imediato, à disposição o seu lugar.
Por isso, Rangel sugere que "se torna urgente alterar a forma de nomeação, devendo apostar-se na eleição no Parlamento. Acabe-se de vez com esta ligação umbilical entre a política e o topo do Ministério Público, por via da sua nomeação. Não me interessam os jogos políticos que estão por detrás, mas antes o homem e garantir o prestígio desta função tão relevante para a Justiça".
O Juiz Desembargador, que leio sempre com muita atenção, aborda um ponto fulcral sobre que, acredito, muitos de nós já se terão certamente interrogado.
Veremos qual a sensibilidade da actual governação para o problema, esperando que, de caminho, se perceba porque é que se mantém o actual PGR.
HSC
6 comentários:
Interessante.
No MNE, a actual Hierarquia dirigente - SG, DGs, IGDC, etc(herdeira de Amado, por ele nomeada)também não foi capaz de ter a coragem de colocar o lugar à disposição do novo Ministro, como lhe competia, moralmente e por princípio.
Os velhos vícios do MNE. A terem de mudar. Assim se espera.
Anónimo (como compreenderá e me desculpará).
Pareço um disco de vinil com um risco tal que a agulha não consegue ultrapassar...
Esta gente fala e escreve sobre Valores... mas, ou estão a sofrer de alucinações, ou, pior, não sabem que não vivem numa Sociedade/Civilização de Valores...
Volta a escrever: Nós vivemos numa Civilização gerida por INTERESSES.
Acho que não é assim muito difícil de nos darmos conta disto! Ou será?
mas tirar a nomeação da esfera de influencia do PM ou PR e atribui-la à AR não vai deixar de ser uma escolha com enorme peso politico/partidario.
e porque não uma eleiçao nacional para o cargo de PGR, ao estilo americano?
seria possivel em Portugal?
Acho que devia ser nomeado por uma maioria qualificada de dois terços na AR e ainda mandada promulgar pelo PR após consulta no Conselho de Estado. Não vejo melhor forma de despartidarizar o cargo. E mesmo assim...
Um Post muito oportuno. Como muitos outros que aqui leio.
Estou inteiramente de acordo de que O PGR deveria ser escolhido em sede de A.R. Sublinho escolhido e não eleito. Aqui discordaria do ilustre Desembargador Rui Rangel, que igualmente muito respeito. A figura do PGR deveria ser objecto de nomeação pela A.R, depois de se ter registado um consenso geral quanto ao seu nome. Uma vez obtido esse consenso geral, sem oposições, deveria ser o Presidente da A.R a proceder à sua nomeação e empossa-lo. Assim, aquele Órgão de Soberania teria assegurada uma maior independência face ao Poder Político.
Resta saber o que pensa este mesmo Poder Político sobre esta matéria tão sensível, mas da maior relevância. Que, todavia, já vai sendo tempo de ser abordada.
Quanto ao que o comentador “Pedro” disse, ou propôs, até me deu arrepios!
Os magistrados não devem, em circunstância nenhuma, ser eleitos. Não devem, nunca, estar dependentes dos Partidos políticos para o exercício dos seus cargos.
Nos EUA não existe uma filosofia de independência política como na Europa, precisamente por causa dessa, absurda, prática. Todos aqueles altos cargos que os magistrados exercem naquele país são por nomeação politica, o que limita a sua actuação.
Seria patético e grave ver alguém a fazer campanha eleitoral para o lugar de Presidente do Supremo (STJ) ou da Procuradoria-Geral, ao lado de Partidos Políticos. Seria simplesmente obsceno. Aviltante. Felizmente que ainda subsiste algum bom senso por cá, não permitindo semelhante disparate!
O Direito e a Lei devem ser cegos, para poderem ser imparciais. Só assim se pode confiar em ambos.
P.Rufino
O anónimo que fala no MNE, sabe do que fala , mas também deve saber que não é preciso, colocar os lugares à disposição, porque quem manda não são os ministros, mas sim , algo que se encontra oculto dos media e dos jornalistas e que ninguém se atreve a revelar !!
Ô que será ?
é por isso que os politicos de diferentes partidos mudam mas as coisas ficam na mesma!!!
O denominador comum não são os partidos mas sim as irmandades que estão por detrás !!!
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