As excepções são a regra...

"Num universo de 159 empresas públicas, só sete poderão pagar ao seu presidente o mesmo vencimento que aufere o primeiro-

ministro."

Foram quatro os critérios seguidos para a avaliação das empresas. O primeiro é o contributo do esforço público para o resultado operacional da empresa; o segundo é o volume de emprego; o terceiro é o valor do activo líquido da empresa e, o último será o volume de negócios. Tais critérios permitiram que as mesmas fossem classificadas em três escalões: A, B e C.

Assim, para as empresas do escalão A a remuneração do presidente será equivalente ao salário do primeiro-ministro, ou seja 5.300 euros mensais sem despesas de representação. No caso do grupo B, o salário corresponderá a 85% e no C o vencimento representará 80% do salário do chefe do governo.

Dentro do primeiro escalão,o A, estão sete empresas: Parpública, Refer, CP, NAV, Águas de Portugal, EGF - Empresa Geral do Fomento e EPAL. RTP, Empordef e Caixa Geral de Depósitos, mas o Governo já fez saber que, por motivos de concorrência, abrirá uma excepção para estes três últimos casos.

As novas regras prevêem ainda um regime especial para outras seis empresas - TAP, ANA, CTT, CP Carga, EMA e Parque Expo -, por estarem em processo de privatização, ou de extinção, optando-se assim pela manutenção da actual remuneração dos respectivos gestores, "tendo em vista a salvaguarda da estabilidade dos processos".

Na segunda classificação, a B, estão empresas como o Metro de Lisboa e do Porto, Estradas de Portugal, Parque Escolar e alguns centros hospitalares.

No último lugar da classificação, a C, estão a Lusa, Ogma, ANCP, Transtejo, entre outras.

Na mesma legislação fica também definido que os salários dos gestores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde não vão ter as limitações impostas pelo Estatuto do Gestor Público, mas vão ser determinados por resolução própria.

É caso para dizer, como no ditado, que nesta embrulhada, as excepções é que fazem a regra...

HSC