quarta-feira, 13 de junho de 2012

Ai! O Acordo...




   VII REUNIÃO DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Luanda, 30 de Março de 2012

DECLARAÇÃO FINAL
Os Ministros da Educação, ou os seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidos na cidade de Luanda, no dia 30 de Março de 2012:
CONSIDERANDO que a XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada na Cidade da Praia, no dia 20 de Julho de 2009, decidiu recomendar às Reuniões Ministeriais a adopção de um Regimento Interno, em conformidade com o Artigo 24.o dos Estatutos da CPLP, de acordo com o Quadro Orientador para a Elaboração dos Regimentos Internos das Reuniões Ministeriais da CPLP;
CONSIDERANDO a recomendação emanada da VII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, realizada em Lisboa no dia 6 de Fevereiro de 2012, no que se refere à aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico de 1990;
CONSIDERANDO que os Ministros da Educação, por ocasião da I Reunião Extraordinária dos Ministros da Educação e da Cultura realizada a 14 e 15 de Novembro de 2008 em Lisboa, recomendaram que fossem envidados esforços conjuntos e coordenados no sentido de melhorar a eficácia e eficiência dos Sistemas Educativos dos Estados Membros;
CONSIDERANDO o lema subjacente à presente Reunião de Ministros da Educação: “Solidariedade na Diversidade”;

DECIDEM:
No quadro do estabelecimento do Regimento Interno das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP
Analisada a proposta de Regimento Interno das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP,
1. Adoptar, para posterior celebração, a proposta de Regimento Interno das Reuniões de Ministros da Educação da CPLP, anexa à Declaração Final.


No quadro da aplicação e ratificação do Acordo Ortográfico de 1990, pelos Estados Membros da CPLP
Reconhecendo que:
  • -  O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é uma ferramenta em que todos os Estados Membros estão empenhados e que representa uma verdadeira contribuição para a promoção e defesa da Língua Portuguesa no espaço da CPLP e no Mundo;
  • -  A aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no processo de ensino e aprendizagem revelou a existência de constrangimentos que podem, no futuro, dificultar a boa aplicação do Acordo;
  • -  Há necessidade de se estabelecer formas de cooperação efectiva entre a Língua Portuguesa e as demais línguas em convívio nos Estados Membros;
  • -  Existe exiguidade de recursos financeiros para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais nos Estados Membros que ainda não o conceberam;
  1. Recomendar ao Secretariado Executivo da CPLP que, no âmbito do Acordo Geral de Cooperação no concernente à defesa e promoção da língua, se formatem projectos a serem financiados pelo Fundo Especial da CPLP e/ou, por outros fundos adstritos ao desenvolvimento da cooperação no âmbito nacional, bilateral e multilateral, com vista à elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais;
  2. Incumbir o Secretariado Técnico Permanente (Portugal/ Angola/ Moçambique) para, junto e com o apoio do Conselho Científico do IILP e de instituições académicas dos Estados Membros, proceder a:
    1. 3.1.  Um diagnóstico relativo aos constrangimentos e estrangulamentos na aplicação do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990;
    2. 3.2.  Acções conducentes à apresentação de uma proposta de ajustamento do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa de 1990, na sequência da apresentação do referido diagnóstico.
No quadro da melhoraria da eficácia e da eficiência dos Sistemas Educativos dos Estados Membros
4. Alargar experiências de cooperação bilateral bem sucedidas a projectos de cooperação multilateral, garantindo-se recursos que viabilizem os referidos projectos;


  1. Reafirmar o desenvolvimento das competências técnicas e profissionais por via do Ensino Técnico Profissional como ensino de eleição para uma maior empregabilidade, desenvolvimento económico, e consequente redução da pobreza nos Estados Membros da CPLP;
  2. Fomentar o intercâmbio de experiências, boas práticas e informações entre Instituições dos Estados Membros responsáveis pela avaliação dos respectivos Sistemas Educativos, com vista ao estabelecimento de um mecanismo que viabilize formas de avaliação transversal dos sistemas ao nível da CPLP;
  3. Promover a troca de experiências, boas práticas e informações entre instituições activas no domínio da formação de professores, tendo em vista o aperfeiçoamento constante dos docentes dos Estados Membros da CPLP;
  4. Estabelecer um mecanismo de facilitação da comunicação entre Estados Membros, no quadro da cooperação em matéria educativa, a ser implementado através do Grupo Executivo da Educação, designadamente através do recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, entre outros meios;
  5. Criar mecanismos, ao nível da cooperação multilateral, para a recolha e partilha de dados e informação sobre boas práticas, experiências de trabalho, e demais dimensões relativas ao domínio educativo;
Os Ministros da Educação, ou os seus representantes, tomaram boa nota do projecto apresentado pelo Brasil relativo ao estabelecimento de uma rede de instituições públicas de ensino superior nos países da CPLP, numa perspectiva de cooperação multilateral, e instam a Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) a potencializar este projecto.
No quadro da promoção do conhecimento da CPLP nas escolas.
Reconhecendo que:
  • -  Se verificam constrangimentos no desenvolvimento da geminação electrónica de escolas da CPLP;
  • -  Existe ainda um défice de conhecimento relativo à CPLP e às realidades históricas e socio-culturais dos seus Estados Membros e que os estabelecimentos de ensino podem contribuir para um melhor conhecimento do espaço da CPLP;


- O intercâmbio entre escolas dos diferentes Estados Membros da CPLP permite não só um maior conhecimento das realidades dos diferentes países com o desenvolvimento de projectos educativos comuns, de que é exemplo a observação simultânea do próximo trânsito de Vénus de 5/6 de Junho de 2012 em diferentes países;
10. Estabelecer um Programa CPLP nas Escolas.
No quadro das Olimpíadas da Matemática da CPLP.
Reconhecendo que:
  • -  Os resultados decorrentes da participação de alunos nas várias iniciativas internacionais, como as Olimpíadas da Matemática da Lusofonia, as Olimpíadas Ibero-Americanas da Matemática, as Olimpíadas Internacionais da Matemática têm evidenciado o grande valor educativo proporcionado por esse tipo de iniciativas, designadamente ao nível da melhoria da qualidade do ensino da Matemática e da promoção da sua aprendizagem;
  • -  Importa fomentar o estudo da Matemática nos Estados membros da CPLP;
  • -  Esse tipo de iniciativa poderá ser replicada a outras áreas científicas de ensino;
    11. Apoiar as Olimpíadas da Matemática da CPLP;
    12. Incentivar os Estados Membros a criar as condições para a participação
    dos seus jovens naquela iniciativa.
    Luanda, 30 de Março de 2012.
    ________________________________________________________ Pinda Simão, Ministro da Educação da República de Angola

________________________________________________________ Fernanda Maria de Brito Leitão Marques Vera Cruz Pinto, Ministra da Educação e Desporto da República de Cabo Verde
________________________________________________________ Zeferino Andrade de Alexandre Martins, Ministro da Educação da República de Moçambique
________________________________________________________ Nuno Crato, Ministro da Educação e Ciência da República Portuguesa.
________________________________________________________ Olinto Daio, Ministro da Educação da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
________________________________________________________
João Câncio Freitas, Ministro da Educação da República Democrática de Timor-Leste

________________________________________________________ Aricélia Ribeiro do Nascimento, Coordenadora Geral do Ensino Fundamental, em representação do Ministro da Educação da República Federativa do Brasil

________________________________________________________
José Manuel Marques Vieira, 1.o Secretário da Embaixada da República da Guiné-Bissau acreditada em Angola, em representação de Ministro da Educação da República da Guiné-Bissau


                                           ***

Ora aqui fica a reprodução de um texto oficial muito oportuno para os defensores do AO... 


HSC 

15 comentários:

Vânia disse...

Nunca vi um acordo que fosse alvo de tanta discórdia.
É incongruente e confuso:
A minissaia, ganha comprimento;
Os eventos actos oficiais deixam de o ser para passarem a ser atados;
As adopções passam a ser incompletas, sabendo nós de antemão que adopção deve ser uma acção plena;
...
Se há referendos para tudo e mais alguma coisa, porque não referendaram o tema em apígrafe?

Por mim, voto NÃO, com o til em cima do /a/.

E agora vou ver o Dinamarca/Portugal

Observador disse...

Como não defensor do AO, que hei-de dizer?

Cumprimentos

diogo disse...

" Grilo so pode ser de satanas so pode nao me deicha dormi ja procurei nao achei, quando to chegando perto para de canta, eu deito vouta a canta zzZzzZzZZZzz deve ave outra maneira de pagar meus pecado!!!;( "
isto é rigorosamente verdade , escrito por um conhecido meu , brasileiro , claro .
há muitas mais de onde veio esta . Eis o porquê do acordo ortográfico . Não consegues vencê-los , junta-te a eles

Silenciosamente ouvindo... disse...

Sou contra o acordo ortográfico.
Bj.
Irene

Helena Sacadura Cabral disse...

Caro Observador
Fazer como eu- não cumprir e refilar, refilar, refilar até cansar.
Quando for mesmo obrigatório - continuo a acreditar que não será, porque não vão assinar todos - usarei nos textos oficiais que a isso me obriguem. E só.

Caro Diogo
Essa é a tradução para a escrita, da linguagem oral, muito comum no Brasil e em África. É genuína. Mas não é nossa, nem me agrada que seja!

Vânia disse...

O grande problema é que o (des)acordo ortográfico, já fez com que tivesse de repetir exames, nos quais só chumbei pelo dito (des)acordo.
Serei professora: aprendi a escrever com uma norma e ensinarei com outra que, ainda por cima, empobrece a Língua Portuguesa.
Por mim, também só escrevo ao abrigo do acordo nos documentos em que sou obrigada a utilizar a nova norma. Informalmente, escrevo segundo a norma antiga (e às vezes com a pressa de escrever no teclado de um pc novo, no qual ainda não estou habituada,até troco os /e/ por /a/ como no texto acima. Lapso pelo qual peço desculpa.

Anónimo disse...

...e a caravana passa: o conselho de ministros de moçambique da passada quinta-feira, dia 7, aprovou para ratificação o ao1990. só falta agora a ratificação de angola.
...é a vida.
(e não, não quero ofender ninguém, de modo algum. cada qual tem direito á sua opinião, que muito respeito. só me parece é que a discussão teve lugar antes da assinatura do acordo de 1990 - e foi uma enorme discussão, que eu me lembro - e é agora extemporânea. foi assinado e ratificado - e em democracia. está decidido - até decisão democrática em contrário. enfim, penso eu de que...)

a) franquelino da motta

João Pinto disse...

Costumo ser, por formação e convicção, rigoroso cumpridor das leis e das normas em vigor. Neste caso porém, desobedecerei sempre e continuarei a escrever como aprendi e como usei até agora. Considero uma alteração abusiva e ilegítima, porque feita à revelia da esmagadora maioria dos utilizadores da língua, por meia dúzia de académicos arvorados em seus donos.

Helena Sacadura Cabral disse...

Caro Franquelino
Que pena não estarmos do mesmo lado da batalha. Eu sou contra. Você a favor. Militamos ambos. Mas em partidos contrários.
Por enquanto o seu ganha. Espero que um dia, democraticamente, se possa decidir o contrário.
Continuo a ver egipcios no seu Egito...

Isto e aquilo disse...

Eu também sou visceralmente contra o acordo, sou professora de português, recuso-me a escrever "espetador" em vez de "espectador" e continuarei a resistir, enquanto tiver força e... juízo!
Isabel Mouzinho

Anónimo disse...

mui cara hsc
eu não milito - nem fui à tropa - a favor do ao1990, que aliás reconheço ter muito que se lhe diga. apenas não acho que tenha assim tanta importância. e limito-me a cumprir um acordo internacional em vigor no meu país. se o acordo mudar democraticamente e quando mudar, cumprirei também.
a língua portuguesa, que tanto amo, vale muito mais que uma meia dúzia de consoantes mudas, que camões, assis ou pessoa usaram ou não usaram nas suas obras-primas.
com todo o respeito e muita consideração.

a) franquelino da motta

Anónimo disse...

Não me agrada nada esta ideia. Não só, porque acho o n/ Português lindíssimo e custa-me muito vê-lo a ser empobrecido desta forma, almejando nada mais que a extinção, contrariamente à evolução natural de uma língua, mas também porque tal generalidade da língua irá, num médio futuro, empobrecer todas as variantes oficias da língua portuguesa. Apenas uma variante se destacará entre todas ... é empobrecedor e triste. Até um pouco ditatorial, vendo assim de uma perspectiva artística … Além de que, no n/ caso, apenas privilegia os preguiçosos e iletrados.

Vânia disse...

E eis que
as caraterísticas ficaram descaracterizadas.

Vá se lá entender estas coisas.

M.Alves disse...

Eu sou e serei contra o Acordo.

1/ A língua é o nosso património, é um monumento. Deve ser tratada com todo o cuidado e respeito, tal como se faz com um monumento.

2/ Em Portugal, o baixo nível de instrução da população,a preguiça mental e o fascínio saloio por tudo o que tem "ar de moderno", fazem com que se vá aceitando tudo o que alguns nos impõem. Então, para quê manter o "c" ou o "p" em "espectador" ou "recepção", se dá muito menos trabalho escrever sem "c" e sem "p"? A gente está lá para se chatear com isso! Latim e grego, o que foi isso? Queremos lá saber!

3/ Contrariamente a nós, os ingleses e os franceses, por exemplo, ainda mantêm o "ph". Porque será? Terão um espírito menos moderno que o nosso?

4/ As línguas evoluem constantemente, mas naturalmente, com o passar dos tempos. Não por decreto imposto.

patricio branco disse...

abordam-se nesta labirintica declaração de intenções e recomendações vários temas alem do ao.
reconhecem se os constrangimentos na aplicação do ao num conjunto de paises tão diferente mas tambem se fala de melhoria dos ensinos tecnico-profissionais como meio de reduzir a pobreza, da troca de experiencias na formação de professores, do ensino superior, etc.
o ao está para a cplp assim como o € está para a ue, i.e. algo espartilhante dificil de conciliar no meio de tanta diversidade.
ao fim destes anos de existencia, a cplp continua pelos vistos a ser uma sociedade voltada para si mesma procurando mecanismo de unidade e coesão, muitas vezes forçados, mas ainda não chegou ao estado de ser um grupo ou associação de paises que funcionem como um bloco para fora, para a comunidade internacional.
creio e receio que tudo o que se diz nas conclusões seja mera declaração de intenções sem seguimento e implementação efectiva, pois nem prazos ou mecanismos existem. Declaração de intenções para mostrar que se fez trabalho de casa, embora não seguido de trabalho no terreno.
mas mesmo com este barroquismo de conversa, claro que é bom que a cplp exista.