A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos, que operam em Portugal, ao pagamento de coimas que ascendem a 225 milhões de euros. Em causa está a prática concertada de troca de informação comercial sensível no período entre 2002 e 2013.
De acordo com os elementos constantes dos autos, a prática terá durado, pelo menos, entre maio de 2002 e março de 2013, data em que a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações dos bancos visados.
Por parte da AdC, o processo está concluído. Os bancos visados poderão recorrer da decisão da AdC para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, que apreciará esses recursos.
A AdC não tem conhecimento da existência de condenações semelhantes (nos mesmos mercados) noutros Estados Membros da União Europeia, sendo, por isso, esta uma condenação inédita.
São muitas as perguntas e as inquietações que esta decisão levanta. Não as vou colocar aqui, por terem, algumas, caracter eminentemente técnico ou também político, e eu entender que não é em época eleitoral que elas devem ser questionadas.
Mas é mais uma providência que revela, por parte da banca, um comportamento altamente duvidoso e nocivo para todos aqueles que a ela recorrem. Pessoalmente é algo que me causa uma enorme desconfiança em instituições onde somos obrigados a colocar as poupanças que, ao longo da vida, tenhamos feito!
HSC
11 comentários:
Subscrevo as suas palavras.
Não acredito que os Bancos vão pagar
estas coimas.Eles "vão se safar" demore
os anos que demorar. Os clientes é que
já não "têm safa possível"...
Mas também é estranho esta notificação
chegar a dias de umas eleições legislativas.
Os meus cumprimentos.
Irene Alves
14 bancos, trocaram entre si, informações confidenciais quanto a créditos à habitação, ao consumo e a empresas, entre 2000 e 2013, o que eliminou a concorrência entre eles, tornando as ofertas homogéneas. O chamado cartel da banca impediu que existissem propostas e incentivos mais competitivos e benéficos para os consumidores. A AdC aplicou-lhes coimas no valor de 225 milhões de euros: CGD (coima de 82 milhões de euros); BCP (60 milhões); Santander (35 milhões); BPI (30 milhões), Montepio (26 milhões) etc., etc.
O Banco de Portugal, como tem sido habitual nas suas intervenções, exprimiu o receio de que as coimas possam afectar a estabilidade financeira.
Os 14 bancos (na verdade, apenas 13, porque o Banif não vai recorrer, dado que a coima é de 1000€) vão recorrer. Como bem sabemos a tendência é para a IMPUNIDADE. Mas pelo menos vai se sabendo o que se passa...
Ver um idoso, que tinha vivido e trabalhado toda a vida na Alemanha, chorar porque as suas poupanças, que conseguira com muito esforço e disciplina, tinham desaparecido no escândalo do BES, foi a gota de água.
Ele chorava, revoltado, desesperado, e dizia - "poupámos uma vida inteira, eu e a minha mulher, para ter uma velhice tranquila e auxiliar os filhos. Agora vivo às custas dos filhos".
Que velhacaria!
Só os clientes foram lesados, mas não só não serão reembolsados, como pode até acontecer que ainda sejam eles a pagar a multa, ou o bolso os portugueses.
Nem mais!. Pelo menos sabemos que somos enganados e por quem...
A Deco quer avançar com uma ação em tribunal para conseguir que os lesados pela violação das leis da concorrência, pelos 14 bancos, durante mais de 10 anos (2002 a 2013) sejam compensados.
As comissões de manutenção de contas à ordem, são igualmente semelhantes em todos os bancos, assim como outros custos.
As coimas, a serem aplicadas, seriam receita do Estado, e não compensação dos consumidores.
As taxas de juro dos depósitos a prazo também são as mesmas em todos os bancos. Estão todos combinados uns com os outros...
Pelos vistos em Portugal não existe livre e saudável concorrência, o habitual é as instituições combinarem os valores entre si, para melhor espremerem os clientes. Vimos isso com a pressão que os hospitais privados, em cartel, fizeram à Adse.
Este caso dos bancos só chegou à AdC porque um deles denunciou a situação, beneficiando do perdão da coima, ou de parte.
Se assim não fosse não se sabia de nada. Que mais casos estarão escondidos?
Pode até acontecer que lá mais para a frente, a actual presidente da AdC acabe por ser discretamente afastada, com uma desculpa qq.
É mais do mesmo infelizmente.. um constante atentado à nossa inteligência!!!
Apesar de compreender (e aplaudir) a decisão da Helena de não questionar a decisão em vésperas de eleições, tenho muito interesse em perceber as inquietações mais técnicas. Acredito que tenha coisas bem mais interessantes para fazer, mas explicar o "economês" era um belo serviço à comunidade!
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