A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos, que operam em Portugal, ao pagamento de coimas que ascendem a 225 milhões de euros. Em causa está a prática concertada de troca de informação comercial sensível no período entre 2002 e 2013.
De acordo com os elementos constantes dos autos, a prática terá durado, pelo menos, entre maio de 2002 e março de 2013, data em que a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações dos bancos visados.
Por parte da AdC, o processo está concluído. Os bancos visados poderão recorrer da decisão da AdC para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, que apreciará esses recursos.
A AdC não tem conhecimento da existência de condenações semelhantes (nos mesmos mercados) noutros Estados Membros da União Europeia, sendo, por isso, esta uma condenação inédita.
São muitas as perguntas e as inquietações que esta decisão levanta. Não as vou colocar aqui, por terem, algumas, caracter eminentemente técnico ou também político, e eu entender que não é em época eleitoral que elas devem ser questionadas.
Mas é mais uma providência que revela, por parte da banca, um comportamento altamente duvidoso e nocivo para todos aqueles que a ela recorrem. Pessoalmente é algo que me causa uma enorme desconfiança em instituições onde somos obrigados a colocar as poupanças que, ao longo da vida, tenhamos feito!
HSC
Subscrevo as suas palavras.
ResponderEliminarNão acredito que os Bancos vão pagar
estas coimas.Eles "vão se safar" demore
os anos que demorar. Os clientes é que
já não "têm safa possível"...
Mas também é estranho esta notificação
chegar a dias de umas eleições legislativas.
Os meus cumprimentos.
Irene Alves
14 bancos, trocaram entre si, informações confidenciais quanto a créditos à habitação, ao consumo e a empresas, entre 2000 e 2013, o que eliminou a concorrência entre eles, tornando as ofertas homogéneas. O chamado cartel da banca impediu que existissem propostas e incentivos mais competitivos e benéficos para os consumidores. A AdC aplicou-lhes coimas no valor de 225 milhões de euros: CGD (coima de 82 milhões de euros); BCP (60 milhões); Santander (35 milhões); BPI (30 milhões), Montepio (26 milhões) etc., etc.
ResponderEliminarO Banco de Portugal, como tem sido habitual nas suas intervenções, exprimiu o receio de que as coimas possam afectar a estabilidade financeira.
Os 14 bancos (na verdade, apenas 13, porque o Banif não vai recorrer, dado que a coima é de 1000€) vão recorrer. Como bem sabemos a tendência é para a IMPUNIDADE. Mas pelo menos vai se sabendo o que se passa...
Ver um idoso, que tinha vivido e trabalhado toda a vida na Alemanha, chorar porque as suas poupanças, que conseguira com muito esforço e disciplina, tinham desaparecido no escândalo do BES, foi a gota de água.
ResponderEliminarEle chorava, revoltado, desesperado, e dizia - "poupámos uma vida inteira, eu e a minha mulher, para ter uma velhice tranquila e auxiliar os filhos. Agora vivo às custas dos filhos".
Que velhacaria!
Só os clientes foram lesados, mas não só não serão reembolsados, como pode até acontecer que ainda sejam eles a pagar a multa, ou o bolso os portugueses.
ResponderEliminarNem mais!. Pelo menos sabemos que somos enganados e por quem...
ResponderEliminarA Deco quer avançar com uma ação em tribunal para conseguir que os lesados pela violação das leis da concorrência, pelos 14 bancos, durante mais de 10 anos (2002 a 2013) sejam compensados.
ResponderEliminarAs comissões de manutenção de contas à ordem, são igualmente semelhantes em todos os bancos, assim como outros custos.
ResponderEliminarAs coimas, a serem aplicadas, seriam receita do Estado, e não compensação dos consumidores.
As taxas de juro dos depósitos a prazo também são as mesmas em todos os bancos. Estão todos combinados uns com os outros...
ResponderEliminarPelos vistos em Portugal não existe livre e saudável concorrência, o habitual é as instituições combinarem os valores entre si, para melhor espremerem os clientes. Vimos isso com a pressão que os hospitais privados, em cartel, fizeram à Adse.
ResponderEliminarEste caso dos bancos só chegou à AdC porque um deles denunciou a situação, beneficiando do perdão da coima, ou de parte.
Se assim não fosse não se sabia de nada. Que mais casos estarão escondidos?
Pode até acontecer que lá mais para a frente, a actual presidente da AdC acabe por ser discretamente afastada, com uma desculpa qq.
É mais do mesmo infelizmente.. um constante atentado à nossa inteligência!!!
ResponderEliminarApesar de compreender (e aplaudir) a decisão da Helena de não questionar a decisão em vésperas de eleições, tenho muito interesse em perceber as inquietações mais técnicas. Acredito que tenha coisas bem mais interessantes para fazer, mas explicar o "economês" era um belo serviço à comunidade!
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