sábado, 23 de fevereiro de 2013

A Legalidade da injustiça

"...Três notícias dos jornais desta semana. 
Primeira - "Dois terços da pensão de 170 mil euros mensais [de Jardim Gonçalves] advêm de uma renda vitalícia, constituída pelo banqueiro. Estado não pode tocar- -lhe". Resumindo, o fundador e líder do BCP não paga impostos sobre grande parte da sua reforma. 
Segunda - "IRS devolve taxa sobre pensões. Cavaco, por exemplo, receberá 11 mil euros". Traduzindo: entre o que é retido na fonte este ano e terá de ser ajustado na próxima declaração de IRS, Cavaco pagará agora 30 mil euros, mas receberá depois 11 mil. 
Terceira - "Doação [para o forcado que ficou inválido] alcança 115 mil euros. Finanças ficaram com mais de 26 mil". Explicando: a homenagem que foi feita no Campo Pequeno para arranjar uma cadeira de rodas elétrica a um forcado que ficou tetraplégico teve mão pesada do fisco: 11 500 euros em imposto de selo; 15 mil euros dos 13% de IVA. Isto não é populismo. É mesmo injustiça fiscal."
(in DN "A semana" por Filomena Martins)

Aqui estão, de facto, três notícias que dão volta à cabeça de qualquer um, pelo uso que em Portugal se faz da legalidade da injustiça. E é por sermos um Estado de Direito que, quem mais pode, encontrará, sempre, consultores jurídicos pagos a peso de ouro, para lhes manterem a posição de "intocáveis"...

HSC 


8 comentários:


  1. No 1º caso não estou a ver como é que o citado cavalheiro "não paga impostos sobre grande parte da sua reforma" .
    As pensões vitalícias recebidas em território nacional , que eu saiba , são declaradas em sede de IRS .
    Agora se esses impostos são os justos face à desmesura da verba isso é outra questão que merece mais do que umas linhas nos jornais .

    RuiMG

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  2. Dra. Helena Sacadura Cabral admiro-a imenso pela pessoa extraordinária que é e, devo confessar-lhe, por vezes tenho algum acanhamento em comentar no seu "Fio de Prumo"! Mas sobre este assunto não resisti a deixar a minha modesta opinião e sentir. Corroboro inteiramente o que escreve no seu artigo, porque não entendo a "legalidade da injustiça" que se vai praticando no nosso País. Um abraço Ailime

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  3. Sem dúvida que estas tres notícias sobre a justiça portuguesa, assenta que nem uma luva. Abençoados legisladores, que preveem tudo... e com justiça!

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  4. Quando as li e mais umas quantas nem imagina a revolta que eu senti ...e subscrevo inteiramente as suas palavras.

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  5. Fiquei surpreendida com a sua dificuldade em aceitar que há injustiça legar aqui em nossa pátria!
    Desde o principio em que comecei a trabalhar para o Estado que senti na pele a injustiça existente entre pares e entre estes e as chefias
    Que a injustiça se traduza em termos monetários não me surpreende apenas alimentam a revolta que sempre tenho sentido perante tais situações!
    Um abraço,
    lb/zia

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  6. Cara ib/zia
    Com a idade que tenho paguei bastante caro duas características. Primeira, a de ser mulher trabalhadora num mundo em que ainda precisava de autorização marital para o ser. Segunda a de ter dito sempre o que pensava.
    Nenhuma delas me tolheu de ser quem sou, felizmente. Porque, de facto "continuo" a insurgir-me contra as injustiças, mesmo quando a lei as protege. E creia que, às vezes, é bem difícil, na minha situação!


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  7. Ora nem mais. A tal dicotomia de quem mais tem melhor se safa e o contrário. Que Post! Bravo. Não se podia ser mais explícito a explicar as desigualdades quanto á justiça. Chocante, o exemplo do forcado. Lamentável o procedimento das Finanças.
    Um resto de bom Domingo,
    P.Rufino

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  8. Um Estado de Direito é um Estado onde existe o Direito de roubar os cidadão à vontade, não é? Deve ser.
    -inês

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