"Quem não cumpre as suas responsabilidades orçamentais deveria ser impedido de ser eleito, nem que fosse para membro de assembleia municipal", defendeu ontem Silva Lopes, durante o colóquio "Portugal 2011: Vir o Fundo ou ir ao Fundo?", realizado em Lisboa.Segundo o jornal Público aquele economista terá ainda advogado mais autoridade para o Tribunal de Contas, de modo a que este possa aplicar "penalizações efectivas" aos políticos que não façam uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos.
Não posso estar mais de acordo. Aliás, o Tribunal de Contas e o seu Presidente Guilherme Oliveira Martins, antigo Ministro das Finanças, merecem-me, no domínio das instituições e dos homens que as dirigem, um enorme respeito. O que prova bem que quando a política não espartilha os nossos orgãos fiscalizadores, eles até funcionam bem.
E se o Tribunal de Contas já tem a capacidade de aplicar multas aos responsáveis que violam a elaboração e execução dos orçamentos relativos às despesas públicas - obrigados a repor o dinheiro que malbarataram e respondendo o seu património por eles -, então que essas coimas sejam bem altas. Talvez, assim, só aceitem tais cargos, aqueles que são honestos e nada têm a temer ao serem fiscalizados.
HSC
E quem é que ia aprovar uma Lei destas? Os tipos que não cumprem? Era o mesmo que darem um tiro na cabeça... pois todos eles têm a perfeita noção que não sabem gerir.
ResponderEliminarQuanto ao Tribunal de Contas, está assim limitado pelas mesmas razões que atrás escrevi...
Aliás... pelo resultado das últimas eleições bem se pode ver que o 1º a dizer Não a este tipo de regras é o próprio POVO...