É a vida e a família!

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foi autorizada, pelo Governo, a fazer os ajustes diretos na compra de golas e kits de autoproteção, sem necessidade de concurso público.

No Código dos Contratos Públicos a regra prevista é a de que os ajustes diretos só podem ser feitos para compras até 20 mil euros. Acontece que o contrato das golas custou 102 mil euros ao Estado e o dos kits 165 mil euros.

O Código dos Contratos Públicos prevê, ainda, que os ajustes diretos acima de 20 mil euros tenham de ser fundamentados de "forma clara e objetiva", cumprindo todos os pressupostos previstos na lei. O que não se enquadra nos contratos em causa.

A ANEPC respalda-se com a Resolução do Conselho de Ministros de Fevereiro de 2018, que permitiu fazer vários ajustes diretos, entre eles os das golas e dos kits, incluído nos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras".

Os contratos em causa foram assinados com a empresa Foxtrot, quatro meses depois da autorização do Governo, em meados de Junho de 2018.

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros, a ANEPC  "recorre a dois procedimentos de consulta prévia" para aquisição de golas e de kits de autoproteção.

Foram cinco as empresas ouvidas: Foxtrot Aventura, Brain One, Codelpor, MOSC - Confeções e EDSTATES - Confeções e Bordados.

No caso das golas "a empresa Foxtrot Aventura foi a única, das entidades convidadas, que apresentou uma proposta. Nos kits de autoproteção, a Foxtrot Aventura "foi a que apresentou a proposta com o mais baixo preço".

A recomendação para as cinco empresas terá partido do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco José Ferreira.

A empresa Foxtrot Aventura será propriedade do marido de uma autarca do PS de Guimarães, e o jornal i acrescenta que a empresa foi criada no final de 2017, sessenta dias depois de o Governo ter decidido, em Conselho de Ministros, a criação do programa Aldeia Segura.

No fim de semana, perante as críticas e dúvidas sobre as polémicas golas, o Ministro da Administração Interna mandou investigar a forma como foi feita esta compra.

Entretanto, o Secretário de Estado da Proteção Civil, este Domingo veio defender-se das acusações de ter orientado a compra dos 15 mil kits de autoproteção do Programa Aldeia Segura, dado que a Secretaria de Estado da Proteção Civil, liderada por José Artur Neves, acompanhou todo o processo e a Autoridade Nacional de Proteção Civil só teve que autorizar o pagamento.

José Artur Neves, confrontado pelos jornalistas com esta informação, negou o envolvimento e remeteu para as conclusões do inquérito que vai arrancar.

"É um assunto da responsabilidade Autoridade Nacional de Proteção Civil. O inquérito dará nota seguramente do processo que teve também, seguramente, o desenvolvimento de acordo com as regras de contratação pública", explicou.

"Nem sei de quem são as empresas nem faço ideia nenhuma. As empresas foram selecionadas, foram convidadas, o processo foi desenvolvido pela Autoridade nacional, as conclusões virão do inquérito", concluiu.

            ( Excertos retirados de vária comunicação social publicada )

Mas afinal, alguém me explica de quem é a responsabilidade de se ter comprado material mais caro do que deveria e que em lugar de proteger os cidadãos até parece que os prejudica?

Claro que, no meio disto tudo, ainda há umas relações familiares entre quem fornece e quem adjudica. Mas os Socialistas não são uma grande e unida Família? Então qual a surpresa de se escolherem entre eles?!

HSC