Campos e Cunha ao Observador

Campos e Cunha professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova, ex-ministro das Finanças de José Socrates concede hoje uma interessante entrevista ao jornal online Observador, de que se reproduzem abaixo algumas das suas respostas, mas cuja leitura integral se aconselha vivamente.

O ex governante considera que existe o risco de Portugal e a zona euro entrarem em deflação e critica o Banco Central Europeu por não ter atuado mais cedo para evitar a ameaça.

Concorda com o chumbo recente do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado para 2014 e adianta que a reforma da administração pública está por fazer, apesar de o país ter recuperado a credibilidade por “mérito” do Executivo.

Reestruturar a dívida pública seria, a seu ver, um erro “brutal”.

“…Sem dúvida que uma aceleração da procura interna vai aumentar as importações e, nesse sentido, vai reduzir o superávit. Até podemos entrar em défice. Mas eu não julgo que o défice externo seja um problema grave para a economia portuguesa. É apenas um sinal de que a procura interna está sobreaquecida.”

“…Assumindo que António Costa chega à liderança, vai colocar-se novamente o problema do socratismo. Vai colocar-se a questão de saber como é que ele vai lidar com os socratistas e com essa herança, que é uma herança pesada, e que vai estar na mesa dos debates nas próximas eleições legislativas. Ele arrisca-se a ganhar o partido e a perder o país. Ele é que terá de decidir, mas seria importante ter um PS sem amarras em relação a alguns aspetos do passado recente e mais orgulhoso do seu percurso na defesa da democracia.”

“…Uma certa estabilização macroeconómica é essencial para os investidores poderem investir. Portugal é, neste momento, um país muito interessante, não pensando no mercado interno, mas pensando no mercado europeu, para a localização de empresas, sejam nacionais, sejam estrangeiras. O que se fez na legislação laboral até agora permite-nos pensar que essa legislação é competitiva em termos de investimento. Havia muita rigidez e uma parte dessa rigidez desapareceu”.

Quanto ao Tribunal Constitucional “…devemos ter em consideração que o TC existe com aquela composição, em parte indicada pelos partidos. É um tribunal que está previsto funcionar daquela maneira e tem como objetivo velar pelo cumprimento da Constituição. Não podemos ficar surpreendidos que haja leis que sejam consideradas inconstitucionais. Podemos discutir, podemos estar em desacordo, mas não podemos atacar o TC da forma como eu o tenho visto ser atacado ultimamente. Penso, mesmo, que do ponto de vista do Governo, utilizando a expressão de um colega vosso, esta dramatização que se está a fazer é perigosa.”

Os instrumentos apropriados para isso são o IRS - tributando quem ganha mais e isentando quem ganha menos -, os apoios no combate à pobreza ou os subsídios de desemprego, por exemplo. A educação também é um excelente instrumento de combate à desigualdade entre gerações. O sistema de pensões funciona com base num contrato, explícito ou implícito, que o Estado fez, aliás, impôs ao cidadão, e os salários da função pública têm que ser minimamente competitivos para podermos ter gente capaz na função pública. Se queremos reduzir o apoio de escritórios de advogados ou engenharia e reduzir o outsourcing, temos de ter dentro da função pública essas competências que, nos últimos 15 anos, diminuíram drasticamente”.

“…O BCE reagiu tarde e sabe a pouco. Dificilmente se é excessivo para combater o perigo de deflação. Eu gostaria que o BCE já tivesse assumido estar consciente de que existe esse perigo. Mas o discurso foi, todo ele, no sentido de dizer que não havia esse risco de deflação. Se o BCE tivesse dito há meses que o problema era real e que estava a seguir a situação, provavelmente nunca necessitaria de fazer nada porque os mecanismos de mercado e das expetativas seriam auto corretivos.

A melhor maneira de combater um fenómeno monetário é tomar em conta as expetativas, não as falsear e considerar que a gestão das expetativas é, também, um grande instrumento de política monetária. Gostaria de ver maior preocupação verbal da parte dos responsáveis do BCE em relação à deflação e, é evidente, só as palavras não chegam.”

HSC