sexta-feira, 5 de outubro de 2012

A caminho do ultraliberalismo


Há muito pouco tempo referi aqui a necessidade de ouvir pessoas que no seu passado profissional desempenharam funções importantes em momentos graves de ajuda externa que o país atravessou. Ontem, no jornal O Publico, os leitores tinham a opinião do Prof. Jacinto Nunes sobre o momento que atravessamos. Para quem não tenha lido, aqui fica a sua análise.
"1. Desde o início do século que a economia portuguesa apresenta fracos níveis de crescimento. Resultado da sua fragilidade estrutural e da incapacidade de os Governos tomarem as medidas que se impunham para promover níveis mais elevados de crescimento.
O Estado tinha e tem um peso exagerado na nossa economia e intervenção ambígua, mas no seu conjunto excessiva. A sua presença em certos sectores é totalmente injustificada e impeditiva do normal funcionamento do mercado. Mas, por outro lado, é notoriamente insuficiente na função reguladora, ignorando os efeitos das falhas de mercado dos monopólios naturais, necessária mesmo num Estado liberal e cuja ausência e debilidade é incompreensível num Estado social como é considerado o nosso. 

A situação referida agravou as consequências da crise de 2008, que seriam sempre dolorosas, mas talvez mais amenas com outras políticas.

Durante cerca de uma dezena de anos gastamos 10% mais do que produzíamos, o que mesmo sem crise, acabaria por nos levantar sérias dificuldades. Os elefantes brancos que construímos e os efeitos de políticas erradas constituem um ónus que se vai sentir por longos anos (10, ou mais).


2. Com o novo Governo abriu-se para muitos uma esperança. Era conhecida a sua tendência liberal, mas como sucede a uma mola muito tempo comprimida ao soltar-se alargou muito. De modo que, mesmo alguns partidários do Estado social acolheram favoravelmente, ou pelo menos com benevolência, o novo Governo.

Aliás, mesmo os mais acérrimos defensores do Estado social reconhecem que são necessárias modificações profundas, para algo dele subsistir, como é indispensável.

Passados os anos de ouro, dadas as alterações na economia mundial, é impossível garantir muitas das medidas, que em 1942, Beveridge, o pai do Estado social moderno nos concedeu.


3. Em plena euforia do investimento público megalómano de reprodutividade nula, rebenta a crise de 2008. O Governo reage, começando a aplicar uma política de austeridade. Os sucessivos pacotes de medidas elaborados não produzem qualquer efeito. Por um lado os pacotes não são cumpridos, por outro lado prevêem que a redução do défice seria feito principalmente pelo lado da despesa, e em menor escala do lado das receitas mas, na prática, sucedeu o contrário. Carrega-se fortemente nos impostos e pouco se faz do lado da despesa, excepto a redução das remunerações dos funcionários públicos, embora saibamos que a diminuição da despesa é mais difícil e demorada.

A gravidade da situação acentua-se, os mercados exigem taxas de juro incomportáveis e ameaçam fechar-se por completo. Assim, em Maio de 2011 houve que recorrer à UE/FMI/BCE. No dia seguinte ao acordo, na televisão (em companhia com o dr. Silva Lopes) considerámos o quantitativo insuficiente e o prazo curto. Louvámos as reformas estruturais propostas fundamentais para o futuro do País e que envolviam decisões que, sem pressão externa, os nossos políticos nunca tomariam. 


4. Segundo a sua orientação neo-liberal, com uma visão restrita do curto prazo têm-se procedido a sucessivas medidas de austeridade, mais do lado dos impostos e descurando o estudo e a implementação das medidas estruturais.

O nosso desequilíbrio externo impõe austeridade, mas tudo tem os seus limites e principalmente deve ser aplicada com equidade não incindindo particularmente sobre o trabalho, como tem sucedido.

A finalidade é não só combater o défice, mas igualmente aumentar a competitividade, mas os custos do trabalho representam em média 40% do custo total de produção e há sectores onde não ultrapassa os 11%.

Causou uma forte reacção a afirmação que temos de “empobrecer”. A frase terá chocado, mas traduz uma necessidade inevitável.

Com uma dívida pública à volta dos 120% do PIB e uma dívida global que aproxima do dobro do PIB, se não baixarmos o nível de vida, continuaremos a endividar-nos e nunca sairemos de uma situação extremamente grave perante o exterior. Todavia neste aspecto há que dar especial relevo à equidade na repartição dos sacrifícios exigidos. Podemos pedir o abaixamento do nível de vida a quem recebe o salário mínimo ou ainda menos?Num Estado liberal por causa das falhas de mercado e dos monopólios naturais, verifica-se uma intervenção reguladora para evitar o agravamento da desigualdade de rendimentos. Sucede, que num Estado que se intitula social, paradoxalmente as políticas adoptadas têm conduzido a um agravamento das desigualdades.


5. Este é um dos erros mais graves da nossa política económica e causa da intensificação do descontentamento que se faz sentir.

Outro erro grave é a negligência na tomada das medidas estruturais, sem as quais, atingido o abaixamento do défice estaremos numa situação propiciadora ao reinício de novo crescimento deste. Além disso muitas das medidas estruturais poderiam começar a ter efeitos imediatamente ou a muito curto prazo logo que postas em vigor.

Falou-se muito em cortar as gorduras do Estado, mas em grande medida estas subsistem – algumas – pouco – foram ligeiramente aparadas. Serão necessários os 29 mil carros de que dispõe o Estado sem contar com os das empresas públicas? O que fez em matéria de institutos e empresas públicas e empresas municipais. Mesmo nas fundações ficou muito aquém do que devia ter sido feito. E a reforma da administração pública e a reorganização territorial. Parece que se vai fazer algo nas freguesias, mas deixou de se ouvir falar nos concelhos.

Atacou-se, e é de aplaudir, as rendas excessivas no sector energético, mas foram publicados números que as elevaram a 4.100 milhões de euros, cortaram-se 1.800 milhões, menos de metade. Veio a público que a troika pedira um corte de 2.500 milhões, se assim foi, não foi atendida a sua solicitação. (Não ignoramos a força do lobby do sector, mas perante a gravidade da situação do País, há que vergá-lo).

A revisão das parcerias arrasta-se e o pouco que se obteve corresponde ao abandono de certos projectos e à transferência de certos encargos para o Estado.

Além da lei do arrendamento urbano é em matéria laboral que mais se tem feito, mas por exemplo, na Justiça, ficou-se muito longe do que foi enunciado na tomada de posse da titular, em quem depositava confiança que tem sido malbaratada. São reformas lentas e complicadas pelo lobby do sector, mas onde está o mapa judiciário e a diminuição da morosidade da Justiça e da sua aplicação (as execuções).


6. Recentemente surge a proposta da TSU em termos nunca aplicados em nenhum país. É a cereja em cima do bolo – o ultraliberalismo em todo o seu esplendor.

A medida é tão absurda que os próprios empresários, os seus principais beneficiários, a repudiam sabedores de que o eventual benefício na competitividade para alguns e na tesouraria para outros, seria insignificante e que as consequências na procura interna e no desemprego seriam desastrosas, além de afectarem gravemente a harmonia e a coesão social.

Mas os empresários não conhecem os ensinamentos de Hayek, Von Mises, Milton Friedman ou Robert Lucas, sabem sim dedicar-se ardorosamente em gerir as suas empresas, procurando melhorar o seu funcionamento, e lutar contra a teia burocrática que por vezes tolhe os seus esforços para a introdução de iniciativas.

Há empresas mal geridas, sem dúvida, mas um labéu geral de ignorância, é inadmissível em termos económicos e políticos. Há declarações que não são apenas infelizes, mas completamente inaceitáveis. Há maneiras mais sensatas de ter notoriedade. Mas houve antecedentes, é justo referi-lo.


7. Uma nota final sobre uma problemática que ressurgiu recentemente; a da privatização da Caixa Geral de Depósitos. É de todo desaconselhável.A política desviacionista da Caixa dos últimos anos, emprestando somas avultadas a particulares para comprarem bancos é devido à má orientação da sua governação ou das pressões políticas sobre ela exercidas indevidamente.

A privatização parcial, ficando o Estado maioritário, retira à mesma, a função que deve exercer no nosso sistema financeiro. (Sei o papel que desempenhou no pós-25 de Abril quando presidia à Caixa.) É preferível então, perfilhar devidamente o credo ultraliberal: privatização total, ao contrário do que sucede em quase todos os países europeus à excepção da Inglaterra.

E já agora porque não seguir o conselho que propôs Hayek, que defendeu a abolição do Banco Central. Afirmou-o claramente numa conferência que proferiu há alguns anos no então designado Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras.
"
Podemos discordar. Ou só concordar em parte. Mas é importante pensar e ouvir o que os outros pensam. Só traz vantagens.

HSC

12 comentários:

Hélia Cruz disse...

Cara Helena,

Não sendo da área de economia ou de finanças, sempre respeitei muitíssimo a opinião do Prof.Jacinto Nunes que mais uma vez, foi de uma grande lucidez em relação ao estado da nação.

Não sei como é que os portugueses, vão pagar os impostos, em sede de IRS para não mencionar no IMI. A classe média e alguma classe média alta está a empobrecer rapidamente, não tendo melhores perspectivas para 2013, para cumprir as suas obrigações fiscais. Não há luz verde ao fundo do túnel.

Um abraço desejando que ao menos não nos falte a saúde.

Anónimo disse...

jacinto nunes é um homem que não lhe falta experiência, mas...
respeito o que diz contudo seria bom ouvir alguém que nos aponte uma luz que tarda em aparecer num túnel que está em ruínas!
um abraço grande,
lb/zia

Maria disse...

Concordo em absoluto com esta opinião. Hoje, li na Visão um artigo sobre as PPP. Quem foram os responsáveis, quanto custaram e, durante qto tempo as iremos pagar. São contratos blindados à prova de bala ( digo eu ) . Sempre ouvi dizer, que para a morte é que não existe remédio. Será assim tão dificil mexer nesses contratos, e levar à justiça quem lesou o povo? Cortem nas benditas gorduras, nas mordemias.

Fatyly disse...

Mas o pior de tudo para além do que aqui é referido neste magnífico texto...é que no actual executivo e respectivas Câmaras e Juntas são todos cegos, surdos e mudos e querem apenas do povo: o que ganham com o seu suor sem qualquer contrapartida. O Estado está gordo demais, há muito por onde cortar...mas os lobys instalados são impeditivos de tudo...

(...)

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
- Sei que não vou por aí!

José Régio

Observador disse...

Estimada Helena
Ouçamos quem da matéria conhece.
E porque não aproveitar essas lições?

Cumprimentos

Silenciosamente ouvindo... disse...

Admira-me como havendo tantas pessoas
com competência técnica e humana e
no estado em que o país se encontra,
não tenham ficado para segundo
plano os partidos políticos...e tenha
sido criado um Governo mais sólido,
do que o actual.
Podem ter muita vontade(alguns
ministros) mas são muito novos
gerem super-ministérios, é-lhes
impossível dominar tudo.
Não sei o que irá ser 2013, as
pessoas não têm dinheiro para
pagar o IMI que o Governo quer,
e se lhes retiram através do IRS
aqueles valores anunciados é para
morrerem à fome?
Bj.

Teresa Peralta disse...


A maior vantagem está, no estado da questão económica feita por este Professor, através de uma explicação lógica, simples e clara, fundamentada na sua experiência, permitindo uma fácil identificação dos problemas e engrandecendo, sem dúvida, o nosso conhecimento.
Gostava, no entanto, de acrescentar, em matéria de empresas públicas, a necessidade de levantamento dos “Observatórios” nacionais, que desconhecia, ou melhor, sabia que existiam, mas não imaginava que eram tão numerosos, e que devem estar também alguns por avaliar (observar)... Quanto à Caixa Geral de Depósitos, pergunto, porque são descurados, os estudos devidamente planeados de Fomento à Economia? Infelizmente, existe, ainda, um mundo enorme de prioridades a analisar, a realizar, para que possamos sair desta crise económica que nos deixa a todos “sem chão e sem tecto”.

tuxa disse...

Ouço na comunicação social, alguns economistas defenderem que os cortes nas mordomias não são relevantes para tapar o buraco financeiro em que nos encontramos. Não ponho em dúvida os seus conhecimentos, mas todos nós sabemos que:-grão a grão, enche a galinha o papo e de que à mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta. Bj.

Raúl Mesquita disse...

Cara Helena:

Estou de regresso, mas acompanhei com moderação o que se passa por aqui. Moderação porque senão as férias teriam sido um inferno. Não me desliguei totalmente porque sou português e pago aqui os meus impostos de reformado.

Já não digo nada. Não sou economista, como sabe, mas penso, como toda (?) a gente (passe o elitismo). Não, não digo mais nada. Foi tudo dito nos últimos anos por várias personalidades. A Helena também tocou muitas vezes em assuntos vitais. Portugal está em queda vertiginosa. Luz ao fundo do túnel? Não a vejo. Vejo ainda uma "Vanity Fair", ainda que mais encapotada, numas ruas que vão ser, a partir de um ou dois anos, no máximo, as do "David Copperfield".

Um beijinho,

Raúl.



Raúl Mesquita disse...

Leia-se:

...Vejo ainda uma "Vanity Fair", ainda que mais encapotada, A EVITAR umas ruas que vão ser, a partir de um ou dois anos, no máximo, as do "David Copperfield"….

Anónimo disse...

Fico grato pela divulgação deste artigo do nosso bom Prof. Manuel Jacinto Nunes, que não consegui ver no jornal. Homem experiente, sabedor, prudente, que nunca se deslumbrou nem deslumbra com as luzes da ribalta. É Professor emérito do actual ISEG, e de outras instuições de ensino superior. Foi Ministro das Finanças, Governador do Banco de Portugal e Presidente da Caixa Geral de Depósitos, penso que a única pessoa que desempenhou estes três cargos, para além de representante de Portugal e consultor em quase todas as importantes e decisivas negociações internacionais desde o final da 2ª. Guerra Mundial. A vida económica e financeira do nosso País deve-lhe muito, desde a 2ª. metade do século XX. Eis uma carreira que deverá servir de exemplo para quem, hoje, tem o dever de defender os interesses de Portugal e dos Portugueses. Os tempos são outros, todos sabemos, mas a sabedoria, o bom senso e o sentido de serviço são valores sempre presentes na vida do Prof. Jacinto Nunes e que muita falta fazem neste nosso século XXI. Os seus artigos e conferências continuam a constituir uma boa fonte de inspiração e de reflexão para agir sobre uma realidade cada vez mais complexa.
José Honorato Ferreira

Anónimo disse...

recebi um mail muito engraçado e que dá muito que pensar. Só um pequeno paragráfo:

Entrevista de Passos Coelho ao "Correio da Manhã" de 6-11-2010:
"Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções"

Óh insondável subtilesa humana de quem não governa!.

JCM